Política de Privacidade da 386bet

1Identificação do Controlador de Dados

Na forma daLei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD), oControlador dos dados pessoais tratados por esta Política é a empresa operadora da plataforma de apostas online e cassino digital acessível pelo domínio https://386bet.cam, doravante denominada simplesmente "386bet".

Para fins desta Política, as seguintes definições da LGPD são adotadas:

• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento — no contexto desta Política, o Usuário cadastrado na 386bet;
• Controlador: a 386bet, que decide as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais;
• Operador: terceiros que realizam o tratamento de dados pessoais em nome da 386bet (como provedores de pagamento, provedores de jogos e serviços de infraestrutura tecnológica);
• DPO (Encarregado de Proteção de Dados): profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre a 386bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2Dados Pesoais que Coletamos

A 386bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a necessidade de cada etapa da prestação dos serviços. A tabela abaixo detalha as principais categorias:

3Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais dos Usuários são coletados pelos seguintes meios:

• Diretamente pelo Usuário: informações fornecidas voluntariamente no momento do cadastro, durante o processo de verificação de identidade (KYC), ao realizar transações financeiras, ou ao entrar em contato com noso suporte;
• Automaticamente: dados técnicos coletados de forma automática quando você acessa e utiliza a Plataforma, incluindo endereço IP, cookies, dados de navegação, tipo de dispositivo e sistema operacional;
• De terceiros: dados fornecidos por nosos parceiros de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago e PicPay), provedores de verificação de identidade, e provedores de jogos, na medida necessária para a prestação dos serviços;
• De fontes públicas: em situações específicas, podemos consultar bases de dados públicas (como o Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal) para fins de verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais.

4Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 386bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas, jogos de cassino e demais funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade (maiores de 18 anos), prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória;
• Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Prevenção a fraudes: monitoramento e detecção de atividades suspeitas, uso indevido da Plataforma, e proteção da integridade do sistema;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos Usuários;
• Comunicações: envio de comunicações relacionadas à conta, incluindo confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações de políticas;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da 386bet, exclusivamente para Usuários que optaram por receber essas comunicações;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de jogo responsável;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis.

5Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (artigo 7º), o tratamento dos dados pessoais pela 386bet é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada atividade de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento de dados necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições da386bet — como a gestão da conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento de dados necessário para atender às exigências da Lei14.790/2023 (regulação de apostas), legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e demais normas aplicáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): o tratamento de dados para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais, realizado exclusivamente mediante consentimento expresso e revogável do Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento de dados para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhorias nos serviços, sempre nos limites das expectativas razoáveis do Usuário e sem prejudicar seus direitos fundamentais.

6Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 386bet não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações e sempre na medida estritamente necessária:

• Provedores de pagamento: dados necessários para processamento de transações financeiras são compartilhados com parceiros como o sistema Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e instituições financeiras intermediárias, sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos fornecidos por terceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft) podem ser compartilhados conforme os termos de uso de cada provedor;
• Provedores de verificação de identidade: dados de KYC podem ser processados por parceiros especializados em verificação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades competentes: dados podem ser divulgados autoridades judiciárias, policiais ou regulatórias (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda) quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos da 386bet ou de terceiros;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem, hospedagem, cibersegurança e analytics que auxiliam na operação da Plataforma, todos vinculados por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

7Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nosos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, a 386bet adotará as medidas exigidas pela LGPD para garantir proteção adequada, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD (artigo 33, I);
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (artigo 33, II);
• Obtenção de garantias contratuais, normas corporativas globais ou certificações de conformidade com padrões internacionais reconhecidos, como ISO/IEC 27001;
• Obtenção de consentimento específico do Usuário, quando necessário (artigo 33, VIII).

8Retenção e Eliminação de Dados

A 386bet retém os dados pesoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Os prazos de retenção aplicados são os seguintes:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas regulatórias de apostas;
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após a transação, conforme obrigações tributárias e regulatórias brasileiras;
• Dados de acesso e logs técnicos: mantidos por 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, conforme necessidade operacional e legislação aplicável (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver vigente ou até que o Usuário solicite a exclusão.

9Segurança dos Dados

A 386bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 386bet são criptografadas utilizando protocolos SSL/TLS de última geração;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nosos sistemas são criptografados em repouso;
• Autenticação multifator (2FA): opção de autenticação em dois fatores disponível para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso baseado em funções: somente colaboradores com necessidade legítima de acesso têm permissão para tratar dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Usuários afetados, quando exigido pela LGPD.

10Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que a 386bet reconheça seu dispositivo, mantenha sua sessão ativa e melhore sua experiência de uso.

10.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança, manutenção de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, eros encontrados, tempo de resposta). Usados para melhorar o desempenho técnico;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de conta) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies analíticos: utilizados para análise agregada de comportamento de navegação, sempre de forma anonimizada.

10.3 Gerenciamento de Cookies

Cookies não essenciais são utilizados somente com o consentimento do Usuário. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

11Proteção de Dados de Menores

Os serviços da 386bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A 386bet não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

12Exercício dos Seus Direitos como Titular

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, o Usuário — como titular dos dados pessoais — pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, gratuitamente, mediante solicitação ao DPO da 386bet:

• Confirmação de tratamento: confirmar se a 386bet realiza tratamento dos seus dados pessoais;
• Acesso aos dados: obter uma cópia completa dos dados pessoais que a 386bet possui sobre você;
• Correção de dados: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dadosesnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas a 386bet compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para qualquer finalidade de tratamento baseada nessa base legal;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em bases legais distintas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular especificando o direito que deseja exercer. A 386bet responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade.

13Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 386bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para o tratamento das solicitações;
• Orientar os colaboradores da 386bet sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O contato com o DPO da 386bet pode ser realizado pelo seguinte canal:

14Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

O Usuário tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados pessoais tratados pela 386bet, conforme o artigo 18, inciso IX, da LGPD. ANPD é o órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e por fiscalizar o cumprimento da legislação brasileira de proteção de dados.

A 386bet incentiva seus Usuários a primeiramente tentarem resolver qualquer questão relacionada à privacidade de dados diretamente conosco, por meio dos canais informados nesta Política, antes de acionar a ANPD. No entanto, este documento não restringe ou elimina o direito do Usuário de contatar diretamente a autoridade regulatória competente a qualquer momento.

15Alterações desta Política de Privacidade

A 386bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Notificação exibida na Plataforma no momento do próximo acesso do Usuário;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado, com indicação das principais alterações;
• Publicação da versão atualizada desta página, com a data de última revisão atualizada.

Recomendamos que os Usuários revisitem esta página periodicamente para se manterem informados sobre como a 386bet protege suas informações pessoais. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de alterações será considerada como aceitação da Política de Privacidade atualizada.