Termos e Condições da 386bet

1Definições e Partes

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "386bet", "Plataforma", "nós" ou "nosso(a)": refere-se à empresa operadora da plataforma de apostas online e cassino digital acessível pelo domínio https://386bet.cam.
• "Usuário", "você" ou "jogador": refere-se a qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que se cadastre e utilize os serviços da 386bet.
• "Conta": refere-se ao cadastro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo": refere-se ao valor em moeda corrente brasileira (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e jogos.
• "Bônus": refere-se a créditos promocionais concedidos pela 386bet ao Usuário, sujeitos a condições específicas de uso e saque.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": refere-se ao número de vezes que o valor do bônus (e/ou depósito) deve ser apostado antes que o saque dos valores provenientes do bônus seja liberado.
• "KYC" (Know Your Customer): refere-se ao processo de verificação de identidade exigido pela 386bet para confirmar a identidade do Usuário e cumprir obrigações legais.
• "Pix": refere-se ao sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD": refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n.º 13.709/2018).

2Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 386bet estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de todas as demais políticas, regras e diretrizes publicadas na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• A Política de Privacidade da 386bet;
• A Política de Jogo Responsável;
• As regras específicas de cada modalidade de aposta e jogo de cassino disponíveis na Plataforma.

Ao clicar em "Cadastrar", "Criar Conta", ou ao simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara, sob as penas da lei, que:

1. Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
2. Concorda com todos os termos aqui estabelecidos;
3. Possui capacidade legal plena para contratar, sendo maior de 18 anos e não estando sob interdição judicial;
4. Tem ciência de que apostas envolvem risco financeiro real.

3Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 386bet, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ser pessoa física, residente ou domiciliada no Brasil;
• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir uma conta bancária ou carteira digital brasileira em seu próprio nome para fins de depósito e saque;
• Não estar proibido de utilizar serviços de apostas online por determinação judicial ou administrativa;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de funcionário da 386bet.

3.2 Cadastro e Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta na Plataforma. O cadastro de múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo ou endereço IP é expressamente vedado e configura violação destes Termos, sujeitando o Usuário ao encerramento de todas as contas envolvidas e à perda dos saldos nelas depositados.

O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Qualquer atividade realizada na conta será considerada de responsabilidade do titular, salvo comprovação de acesso não autorizado imediatamente comunicado ao suporte da 386bet.

3.3 Veracidade das Informações

O Usuário declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro e ao longo do uso da Plataforma são verdadeiras, precisas, atuais e completas. A prestação de informações falsas, incompletas ou enganosas constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

4Verificação de Identidade (KYC)

A 386bet poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos para fins de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer), em conformidade com as obrigações legais aplicáveis. Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (obrigatório para todos os usuários);
• RG ou CNH — documento de identidade com foto emitido por órgão oficial brasileiro;
• Comprovante de residência — conta de serviços públicos (luz, água, gás) ou extrato bancário, com emissão nos últimos 90 dias;
• Foto selfie — imagem do titular segurando o documento de identidade;
• Quaisquer outros documentos que a 386bet considere necessários para cumprir obrigações regulatórias.

O Usuário que não fornecer os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá ter sua conta suspensa, saques bloqueados ou conta encerrada, conforme a gravidade do caso. O prazo padrão para envio dos documentos após a solicitação é de 72 (setenta e duas) horas.

5Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 386bet aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil;
• TED — Transferência Eletrônica Disponível;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais;
• Boleto Bancário;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo (conforme disponibilidade);
• Outros métodos que poderão ser disponibilizados a critério da 386bet.

5.2 Limites e Processamento

O depósito mínimo para ativação do bônus de boas-vindas é de R$ 30,00 (trinta reais). Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário, em regra geral em menos de 1 (um) minuto. Para outros métodos, o prazo de processamento pode variar de acordo com o provedor de pagamento.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias ou carteiras digitais em nome do próprio titular da conta na 386bet. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e poderão resultar no encerramento da conta.

5.3 Depósitos de Terceiros

É expressamente proibido receber depósitos de terceiros ou realizar depósitos em contas de terceiros. A 386bet poderá recusar, estornar ou bloquear qualquer transação que não seja compatível com os dados cadastrais do titular da conta.

6Saques

6.1 Processamento

O saque dos valores disponíveis na conta do Usuário poderá ser solicitado a qualquer momento, observadas as condições destes Termos. Os saques são processados conforme os seguintes prazos estimados:

• Pix: instantâneo — normalmente em até 5 (cinco) minutos após a aprovação;
• TED: 1 a 2 horas em dias úteis, no horário bancário (08h às 17h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 (trinta) minutos para contas verificadas.

6.2 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

1. Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
2. Ter realizado pelo menos um depósito válido na Plataforma;
3. Não possuir bônus ativos com requisito de apostas (rollover) pendente;
4. Solicitar o saque para uma conta bancária ou carteira digital registrada em seu próprio nome e CPF.

6.3 Limites de Saque

A 386bet poderá estabelecer limites mínimos e máximos de saque por transação, por dia ou por período. Os limites vigentes serão informados na página de saques da Plataforma. Usuários do programa VIP podem ter limites diferenciados conforme seu nível de fidelidade.

7Bônus e Promoções

7.1 Bônus de Boas-Vindas

A 386bet oferece, a seu exclusivo critério, um bônus de boas-vindas para novos usuários que realizem o primeiro depósito válido. As condições gerais do bônus de boas-vindas são:

• Valor: 100% do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00;
• Depósito mínimo para ativação: R$ 30,00;
• Requisito de apostas (rollover): 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus mais o depósito;
• Prazo para cumprir o rollover: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• O bônus é válido para apostas esportivas e jogos de cassino, salvo exceções indicadas nos termos específicos da promoção.

7.2 Regras Gerais de Bônus

Todos os bônus oferecidos pela 386bet estão sujeitos às seguintes condições gerais, salvo disposição em contrário nos termos específicos de cada promoção:

• Um usuário pode participar de cada promoção apenas uma vez, salvo indicação expressa em contrário;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas;
• A 386bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer bônus ou promoção a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, em caso de suspeita de fraude, abuso ou violação destes Termos;
• O saque de valores provenientes de bônus somente é permitido após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover);
• Em caso de saque antes do cumprimento do rollover, o saldo de bônus e os ganhos oriundos dele serão cancelados automaticamente;
• Apostas canceladas, apostas em empate (odds 1,00) ou apostas com valor nominal muito baixo podem não ser computadas para fins de rollover.

8Regras de Apostas

As apostas esportivas realizadas na 386bet seguem as regras internacionalmente aceitas para cada modalidade esportiva, com as seguintes disposições gerais:

• As apostas são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema, salvo nos casos de erros técnicos comprovados ou de cancelamento do evento apostado;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou não conclusão de um evento dentro do prazo regulamentar, as apostas afetadas serão anuladas e os valores apostados serão devolvidos ao saldo do Usuário;
• A 386bet reserva-se o direito de suspender, cancelar ou modificar apostas em caso de erros de cotação (odds), manipulação de resultado suspeita, ou falhas técnicas que afetem a integridade do mercado;
• Apostas realizadas após o início de um evento serão consideradas válidas apenas se aceitas expressamente pelo sistema como aposta ao vivo (in-play);
• O uso de robôs, scripts automatizados ou qualquer software de apostas automáticas é estritamente proibido e acarretará o encerramento imediato da conta.

9Regras de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores terceiros certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e Microgaming) e seguem suas respectivas regras, as quais são acessíveis diretamente em cada jogo.

• Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por laboratórios independentes, garantindo resultados aleatórios e não manipuláveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e informado na página de informações do respectivo jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a rodada será considerada inválida e o valor apostado será devolvido ao Usuário;
• A 386bet não se responsabiliza por falhas em jogos causadas por problemas na conexão à internet do Usuário;
• Estratégias que explorem vulnerabilidades técnicas dos jogos são proibidas e resultarão no encerramento da conta e cancelamento de ganhos.

10Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e de boa-fé. São expressamente proibidos, entre outros, os seguintes comportamentos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer interação com a Plataforma;
• Criar mais de uma conta na Plataforma (contas duplicadas);
• Utilizar a Plataforma com o objetivo de lavar dinheiro ou praticar qualquer atividade ilícita;
• Explorar bônus de forma abusiva, em conluio com outros usuários ou por meio de contas criadas especificamente para esse fim;
• Tentar hackear, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• Utilizar softwares de terceiros, bots ou scripts automatizados para realizar apostas;
• Realizar apostas em combinações que garantam lucro independentemente do resultado (arbitragem), com o objetivo de explorar promoções;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo o uso indevido de dados de terceiros;
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar membros da equipe de suporte da 386bet.

A 386bet reserva-se o direito de suspender, encerrar ou restringir qualquer conta cujo Usuário viole estas regras de conduta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 386bet via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (excluídos saldos de bônus com rollover pendente) serão pagos ao Usuário, conforme os métodos de saque disponíveis.

11.2 Encerramento pela 386bet

A 386bet poderá encerrar ou suspender qualquer conta, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Solicitação judicial ou administrativa;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem qualquer movimentação).

No caso de encerramento por violação de Termos, a 386bet poderá reter os saldos disponíveis até a conclusão das investigações necessárias.

12Jogo Responsável

A 386bet está comprometida com o jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar o Usuário no controle de seus hábitos de jogo:

• Autoexclusão: possibilidade de suspender a conta por períodos de 7 dias, 30 dias, 6 meses, 1 ano ou permanentemente;
• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito por dia, semana ou mês;
• Limites de perda: estabelecimento de teto de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: controle do tempo máximo de jogo por sessão;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com o tempo decorrido de jogo e valores gastos na sessão.

Para obter mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável e recursos de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de problemas com jogo compulsivo, o Usuário pode buscar apoio nos Jogadores Anônimos Brasil ou contatar o CVV pelo número 188 (24 horas por dia).

13Limitação de Responsabilidade

A 386bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em apostas e jogos de cassino, que são atividades de risco por natureza;
• Falhas, interrupções ou indisponibilidades temporárias da Plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Atrasos no processamento de pagamentos causados por terceiros (bancos, operadoras de pagamento);
• Perda de dados decorrente de falhas de conexão à internet por parte do Usuário;
• Uso indevido das credenciais de acesso do Usuário por terceiros, quando tal uso decorra de negligência do próprio Usuário.

A responsabilidade total da 386bet perante o Usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

14Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 386bet — incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados — é de propriedade exclusiva da 386bet ou de seus fornecedores e parceiros, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, exibição pública, modificação ou criação de obras derivadas a partir do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e escrita da 386bet. O uso autorizado é restrito ao acesso pessoal, não comercial, para fins de utilização dos serviços oferecidos.

15Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei 13.756/2018 — que dispõe sobre o fundo nacional de segurança pública e legaliza as apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — que regulamenta as apostas de quota fixa no território brasileiro e estabelece o marco regulatório para operadores de apostas online;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Quaisquer disputas oriundas destes Termos serão submetidas à tentativa de resolução amigável e, não havendo acordo, ao foro competente na comarca de domicílio do Usuário, em conformidade com o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

16Alterações dos Termos

A 386bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação exibida na Plataforma no momento do acesso;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado pelo Usuário;
• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de última atualização.

A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações será considerada como aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível.

17Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 386bet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail);
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Nos comprometemos a responder todas as solicitações dentro de 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir do recebimento. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, recomendamos utilizar o chat ao vivo para atendimento imediato.